Olá pessoal!
Nos dias 31 de março e 1o de abril estive num encontro nacional sobre educação jurídica promovido pela OAB no Rio de Janeiro (II Seminário de Educação Jurídica). Estive lá na qualidade de Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U E Lorena (direito unisal).
Com pessoas de renome do cenário jurídico nacional e temas focados na educação jurídica foi um evento muito bom. A presença maciça de profissionais, principalmente, gestores das escolas de direito de todo o país compartilharam experiências, ideias e novidades. Temas que sugeriram o melhor modelo de estrutura do Núcleo Docente Estruturante NDE nos cursos de Graduação em Direito até questões focadas na formação profissional e empregabilidade e, inclusive, com menção acerca do fechamento de vagas em cursos de Direito no país.
Contudo, fica ainda aquela "nova velha" questão: qual é o grande objetivo do Exame de Ordem?
Para retomar esse mesmo assunto sob outra ótica ocorreu-me uma questão durante o evento e gostaria de compartilhar com vocês.
1 - Há uma preocupação rotineira com a qualidade do ensino jurídico, mas a OAB está avaliando o aluno ao final do curso, simplesmente na base teórica do aprendizado (mesmo com a prova prático profissional da segunda fase do exame), sem, contudo, acompanhar e amparar as faculdades (a) durante o processo de ensino-aprendizagem e ou (b) se preocupar com a formação do aluno de Direito para enfrentar os verdadeiros desafios do mercado de trabalho.
Vamos refletir sobre as questões acima expostas.
Podemos responder a letra (a) da primeira questão e dizer: a OAB não se preocupa em apoiar efetivamente o processo de ensino-aprendizagem, faz exigências para abrir/fechar cursos, faz sua peneira no Exame de Ordem, mas durante os 5 anos de aprendizado não oferece para as faculdades de Direito qualquer proximidade que lhes possa ser útil. se o interesse da OAB é a qualidade de ensino, deve se preocupar em controlar também a qualidade durante a formação, não somente antes e depois dela.
Podemos responder a letra (b) da primeira questão e dizer que a OAB está rotineiramente preocupada com o produto final saído dos cursos de Graduação em Direito, mas não usa a mesma força e dedicação para apoiar os advogados no início de carreira. Penso, principalmente, mas não somente, nos advogados do interior dos Estados brasileiros.
Diante dessa segunda questão e avaliando ainda o baixo índice de aprovação no exame de ordem (talvez 75% de alunos não aprovados na média por exame) devemos questionar mais uma vez se estamos preparando estes alunos aprovados no Exame de Ordem para enfrentar o mercado de trabalho. Para tanto, duas questões simples:
i) O aprovado, dentre os 25%, que pretende ser advogado profissional liberal, abrir seu escritório e conquistar seus clientes faz o que após receber sua "carteirinha"? Quando e quem deve ensiná-lo a abrir seu primeiro escritório, a enviar seu currículo em busca de uma vaga, gerenciar o pagamento de suas despesas, investimentos e mesmo cuidar dos prazos processuais?
ii) O aprovado, dentre os 25%, que pretende ser contratado por escritórios ou departamentos jurídicos, aprende o que no currículo e nos temas do Exame de Ordem para que possam alcançar e ter sucesso na obtenção desse emprego após a faculdade?
Hoje, organizações, associações e até mesmo profissionais e empresas de consultoria disseminam em todo o Brasil eventos, cursos, palestras e encontros sobre gestão jurídica, gestão de escritórios etc. Um exemplo, o portal estratégia na advocacia.
Mas, qual é a atuação da OAB nesse sentido!? É tão "efetiva" quanto é a atuação no Exame de Ordem?
Não vi em todo o evento do Rio de Janeiro qualquer menção específica sobre isso de forma que pudéssemos imaginar que a OAB está sim enfatizando não só um controle de qualidade dos bacharéis, mas preocupada também em garantir aos "preparados" um treinamento, um apoio específico no sentido de ter sucesso profissional.
Minha conclusão: se a OAB está, através do Exame, selecionando os melhores bacharéis para atuar com o mínimo de qualidade no mercado de trabalho, deve, também, se preocupar com o apoio durante o processo de ensino-aprendizagem, bem como dar apoio efetivo aos recém-formados, pois só assim a sociedade brasileira receberá qualidade na prestação dos serviços jurídicos, pois o perfil do atual Exame de Ordem somente indica que o profissional tem o mínimo de qualidade teórica para atender a demanda profissional. Contudo, como diz o ditado: na prática a teoria é outra.
O que você acha?
Grande abraço,
Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo
Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo
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