Frente da Advocacia vai defender volta das férias coletivas e manutenção do Exame de Ordem

Luiz Alves

Ophir Cavalcante (2ºD): o fim das férias coletivas não trouxe a agilidade desejada ao Judiciário.

A retomada das férias coletivas do Judiciário e a manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são algumas das questões que devem ser trabalhadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, relançada nesta terça-feira na Câmara.
Presente ao relançamento da frente, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, destacou que o fim das férias coletivas da Justiça, a partir de 2004 (Emenda Constitucional 45), não trouxe a agilidade desejada, além de ter comprometido o descanso dos advogados.

Férias com plantão
"A Justiça não pode parar, isso é um fato. Entretanto, todas as categorias têm férias, e os advogados não. O que a Ordem defende é que se tenha, pelo menos, 20 ou 30 dias durante o ano em que a Justiça suspenda seus serviços parcialmente”, afirmou Cavalcante. Na opinião dele, as férias coletivas na Justiça, sempre com um plantão, vão permitir que a advocacia possa descansar.
Uma proposta de emenda à Constituição que retoma as férias coletivas do Judiciário ( PEC 3/07) está pronta para votação pelo Plenário da Câmara. De acordo com o parecer da comissão especial  que aprovou a matéria, um plantão de juízes deve funcionar permanentemente, inclusive durante o recesso coletivo.

Ensino jurídico
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) disse outros assuntos devem mobilizar o grupo, como a qualidade do ensino jurídico no País. “Hoje assistimos a uma lógica de industrialização. O ensino jurídico lança no mercado de trabalho por atacado profissionais sem qualquer preparo técnico, que muitas vezes podem prejudicar as pessoas. Se não fosse o exame da Ordem, o estrago seria muito maior", argumentou.
Atualmente, o bacharel em Direito só pode exercer a advocacia depois de passar pelo exame - alvo de críticas devido ao alto índice de reprovações.

Greve de juízes
Após a reunião, o presidente da OAB comentou o fato de os juízes federais terem marcado paralisação para 27 de abril. Ele considera justas as reivindicações, mas discorda da iniciativa: "Efetivamente, é uma categoria que deveria esgotar outros tipos de pressão antes de tomar uma deliberação tão drástica como essa. O juiz precisa e deve ter uma boa remuneração para poder exercer com dignidade, autonomia, independência e tranquilidade suas funções. Entretanto, a paralisação do Judiciário é nefasta para a sociedade, não é boa para a imagem da magistratura e deve ser repensada pelos magistrados."

Integrantes
A frente parlamentar escolheu como presidente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como vices, além de Fabio Trad, foram escolhidos os deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE).

Íntegra da proposta:

• PEC-2/2007